Há meses que o mercado de arrendamento em Espanha está no olho do furacão, à custa da aprovação da nova Lei da Habitação. Agora, após um longo período de negociações, o Executivo de Pedro Sánchez parece ter encontrado o apoio necessário para a sua implementação.
Vicenç Hernández Reche, CEO da Tecnotramit, analisa o novo regulamento e salienta que “apesar de o objetivo declarado desta lei ser melhorar o acesso a uma habitação digna para todos, as propostas apresentadas são feitas nas costas do sector e ignoram as opiniões e sugestões dos técnicos e agentes do mesmo”. “Quando a legislação é aprovada sem o conhecimento do sector e as decisões são tomadas de acordo com o calendário eleitoral, a ideologia acaba por se sobrepor ao bom senso, e é assim que, como resultado, nos deparamos com uma Lei da Habitação baseada no populismo“, lamenta o especialista.
“A aplicação desta lei coloca-nos num perigoso cenário intervencionista que pode ter consequências graves a longo prazo, que vão para além do pouco ou nenhum efeito sobre a tendência de subida dos preços das rendas. Se a lei não produzir os resultados prometidos, o Governo vai procurar culpar terceiros para avançar com uma política intervencionista ainda mais agressiva“, avisa o economista.
Como adverte o CEO da Tecnotramit, isto pode resultar na obrigação de os senhorios arrendarem a quem lhes for imposto e nas condições decididas pelo Estado, atacando diretamente a propriedade privada e a liberdade de mercado, e resultando numa sociedade mais controlada e dependente do Estado, com as repercussões que isso implica no mercado imobiliário e na economia em geral.
Em suma, Hernández Reche sublinha que esta nova legislação do governo espanhol “é mais um exemplo de como a ideologia se impõe à razão e à evidência empírica”. “Trata-se de uma medida política que, longe de resolver os problemas de acesso a uma habitação condigna, os agrava e os transforma num fardo económico e social ainda maior. A realidade é que este mercado precisa de soluções a longo prazo e de políticas eficazes para ajudar a criar um parque habitacional para arrendamento sustentável e acessível, para além do problema cíclico do aumento da inflação“, conclui.