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Os cripto-ativos em Espanha, sem um quadro regulamentar específico e uniforme

2 Mai 2022 | Sem categoria

As formas de fazer negócios mudaram. Num curto período de tempo, as cripto-moedas deixaram de ser uma minoria para serem utilizadas em cada vez mais sectores da economia nacional. É por isso que, dada a sua importância, o setor económico e jurídico alerta que “é cada vez mais necessário um quadro regulamentar claro e uniforme“.

Neste sentido, Gerard Aguilar Navarro, advogado e diretor de Fiscalidade na Tecnotramit, adverte que “o Estado Espanhol ainda não dispõe de uma lei específica sobre as cripto-moedas” e que, em vez disso, “o legislador tem vindo a aprovar regulamentos diferentes, quase por obrigação, na sequência da aprovação de várias Diretivas da União Europeia (UE)“.

O perito explica: “Desde a implementação do Real Decreto-Lei 7/2021 de 27 de abril, que transpôs as diretivas da UE que estabelecem as definições de moedas virtuais e outros conceitos relacionados, o governo tem vindo a aprovar uma série de leis não só para regular as transações com estas cripto-moedas, mas também para estabelecer as suas respetivas obrigações de informação e tributação“.

“Apesar deste quadro regulamentar, elaborado de forma reativa, é evidente que não existe uma regulamentação fiscal específica relativamente a cripto-ativos. Em vez disso, devemos recorrer à doutrina que a Direcção-Geral dos Impostos (DGT) adota ao responder às consultas que recebe sobre casos e impostos específicos”, explica Aguilar Navarro.

Um longo (e cada vez mais urgente) caminho pela frente

É necessário criar um quadro regulamentar específico e uniforme sobre a tributação dos cripto-ativos que esteja em conformidade com a regulamentação europeia, que permita a classificação jurídico-fiscal adequada destes ativos e das transações que deles decorrem, mas que também se adapte à evolução das novas tecnologias e responda aos riscos fiscais que possam surgir no futuro“, conclui.

Neste contexto, o Banco de Espanha já assinalou recentemente que os principais cripto-ativos multiplicaram por mais de 13 vezes o seu valor de mercado desde o início de 2020 até ao seu pico em novembro de 2021, e por quase 8 vezes nos últimos dados de fevereiro de 2022, o que aponta para uma “crescente importância sistémica”.