O Tribunal Constitucional determinou que a Catalunha não tem competência para estabelecer critérios na fixação dos preços de arrendamento de habitações. Neste sentido, as principais organizações que representam o setor imobiliário catalão, com a Asociación de Agentes Inmobiliarios de Catalunya (AIC) na linha da frente, presidida por Vicenç Hernández Reche, CEO da Tecnotramit, lamentou o facto de não terem sido ouvidas, embora tenham solicitado reiteradamente uma reunião com o presidente da Generalitat de Catalunya no sentido de poder comunicar as suas preocupações e propostas, assim como para partilhar a sua experiência e conhecimento do comportamento do mercado.
Neste sentido, as reiteradas resoluções contrárias estão a provocar e a agravar uma situação de insegurança jurídica num tema tão delicado e básico como é o da habitação, que precisamente requer estabilidade. Por isso, o setor imobiliário catalão alertou que “chegou a hora de, uma vez por todas, o Governo e os grupos parlamentares enfrentarem a problemática da habitação a fundo com medidas estruturais e não com normas populistas que apenas provocam o efeito contrário, uma vez que há cada vez menos disponibilidade de habitação acessível e uma maior desconfiança”.
“É necessário criar um objetivo adequado, sereno, onde todos os afetados possam participar, onde se criem as condições necessárias para gerar um autêntico diálogo social e, em definitivo, se possam disponibilizar os elementos necessários para mobilizar uma verdadeira concertação público-privada de todos os implicados ou que seja possível alcançar o consenso necessário, no qual cada ator assume o seu papel. O objetivo é que proprietários e inquilinos, que são os que desenvolvem a sua atividade principalmente no setor privado, ultrapassem as suas diferenças, mas também que ambos exijam ao setor público a sua participação direta com medidas efetivas que promovam a segurança, estabilidade, pacifiquem o mercado e permitam recuperar a confiança no arrendamento”, refere o comunicado conjunto das mais importantes entidades imobiliárias catalãs.
Assim, mais uma vez, o setor imobiliário catalão reiterou a sua disponibilidade e predisposição para colaborar e participar na implementação de medidas que sejam realmente eficazes. “Não se pode ouvir apenas as propostas de determinados movimentos sociais e que os representantes políticos se limitem a seguir as suas palavras de ordem ideológicas, devendo ter-se em conta todos os agentes implicados para podermos ter à nossa disposição uma regulação justa e equilibrada e que represente uma solução efetiva e estável para o problema do acesso à habitação”, pode ler-se no comunicado.